O aniversário da Lei Maria da Penha, neste dia 7 de agosto de 2020, está marcado por um índice alarmante de 40% de aumento da violência doméstica. A saber: a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no Brasil.

Em 80% dos casos, o responsável pela agressão, todavia, é o próprio parceiro (marido, namorado ou ex), com quem a vítima convive ou convivia diariamente. Saiba se você vive um relacionamento abusivo.

Com a pandemia da Covid-19, as denúncias de violência contra as mulheres, recebidas pelo 180, cresceram significativamente desde março, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os dados apontam para um crescimento de 13,35% em fevereiro, 17.89% em março, 37,58% em abril, comparados ao mesmo período de 2019.

O aumento dos casos, segundo informações da Polícia Militar, se dá pelo período maior de permanência dos agressores no âmbito doméstico.

Segundo a psiquiatra Fabiana Gomes, o desemprego, o medo e as situações próprias do convívio familiar acabam promovendo o efeito “panela de pressão”. “Aqueles que tem tendência a violência, é provável que vão surtar muito mais agora”.

Maria da Penha

Maria da Penha lutou pela vida e pela lei (Imagem: Divulgação)

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros.

Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda – constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos.

Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Cientes da grave situação, a família e os amigos de Maria da Penha conseguiram dar apoio jurídico a ela e providenciaram a sua saída de casa sem que isso pudesse configurar abandono de lar; assim, não haveria o risco de perder a guarda de suas filhas.

Mesmo fragilizada, Maria da Penha continuou a lutar por justiça, e foi nesse momento em que escreveu o livro Sobrevivi… posso contar (publicado em 1994 e reeditado em 2010) com o relato de sua história e os andamentos do processo contra Marco Antonio.

(Extraído do site oficial do Instituto Maria da Penha)

A Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, chamada de Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre suas atribuições, destacam-se a proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência, bem como auxílio policial.

A lei também garante o mesmo atendimento para casais de mulheres, bem como transexuais e travestis. Se aplica a quaisquer tipo de agressores, independentemente de grau de parentesco como filhos, sogros, padrastos, cunhados ou agregados.

“Mesmo com o isolamento físico, não paramos em nenhum momento o atendimento às mulheres em situação de violência”, declarou a secretária-executiva de Políticas para Mulheres, Denise Aguiar. ” Estamos sendo um suporte para que elas saibam que não estão sozinhas”.

Somente este ano, a Casa da Mulher Brasileira, um centro de acolhimento a vítimas de violência, atendeu 14.072 mulheres. Desde o início de suas atividades, em 2018, foram 64.966 atendimentos, entre primeira vez e retornos.

Central de Atendimento à Mulher – 180

A Central de Atendimento à Mulher – 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência.

O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes e orienta sobre os direitos da mulher, assim como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Do mesmo modo, são atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

O 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros 16 países.